A marca ARROZ BOM NORDESTINO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923235221

Classe

NCL 30

Última movimentação

18/03/2025 · RPI 2.828

A história do processo

1. 10/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923235221 é depositado por CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA na classe NCL 30.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARROZ BOM NORDESTINO (processo 923235221), depositado em 10/06/2021 por CDA - COMPANHIA DE DISTRIBUIÇÃO ARAGUAIA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arroz;Arroz instantâneo;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARROZ BOM NORDESTINO, 3 anterioridades:

   • NORDESTINO825450012
   • NORDESTINO819978213

     NCL 30 · SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: CAFÉ;

   • NORDESTINO907943748

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908156499 (NORDESTINO ? aguardando análise de caducidade). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825450012 (NORDESTINO), Processo 819978213 (NORDESTINO) e Processo 907943748 (NORDESTINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/01/2023RPI 2.715

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 30/07/2024RPI 2.795

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 05/11/2024RPI 2.809

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

7. 18/03/2025RPI 2.828

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   18/03/2025RPI 2.828

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde