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INPIRPI 2.856NCL 44

A marca ARRUDA CONTROLE DE PRAGAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXTERMINAINSETO HIGIENIZACAO AMBIENTAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARRUDA CONTROLE DE PRAGAS (processo 933953321), depositado em 22/03/2024 por EXTERMINAINSETO HIGIENIZACAO AMBIENTAL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Extermínio de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARRUDA CONTROLE DE PRAGAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CLÍNICA ARRUDA DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA926324080

    NCL 44 · CLÍNICA ARRUDA LTDA · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • CLÍNICA ARRUDA CIRURGIA PLÁSTICA - DERMATOLOGIA - UROLOGIA909343683
  • ARRUDA ODONTOLOGIA915860651
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926324080 (CLÍNICA ARRUDA DERMATOLOGIA & CIRURGIA PLÁSTICA), Processo 909343683 (CLÍNICA ARRUDA CIRURGIA PLÁSTICA - DERMATOLOGIA - UROLOGIA) e Processo 915860651 (ARRUDA ODONTOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARRUDA CONTROLE DE PRAGAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933953321?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933953321. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933953321
Marca
ARRUDA CONTROLE DE PRAGAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXTERMINAINSETO HIGIENIZACAO AMBIENTAL LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação sobre aplicação de pesticidas e sobre resíduos de pesticidas em alimentos;Extermínio de animais nocivos para agricultura, aquacultura, horticultura e silvicultura.;Serviços de controle de pragas para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviços de saúde;Tratamento fitossanitário [controle de pragas agrícolas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
22/03/2024
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.