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INPIRPI 2.889NCL 35

A marca ARS.ECOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARS.ECOM (processo 936462965), depositado em 02/10/2024 por ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de material elétrico ; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos e suprimentos de informática ; Comércio [através…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARS.ECOM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ARS913951692
  • ARS923851658

    POLENECTAR ENTERPRISE INTERNATIONAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.835)

  • ARS Motors923280600
  • ARS ILUMINAÇÃO926028081

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelho…

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 936277165. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913951692 (ARS), Processo 923851658 (ARS), Processo 923280600 (ARS Motors) e Processo 926028081 (ARS ILUMINAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARS.ECOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936462965?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936462965. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936462965
Marca
ARS.ECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de material elétrico ; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos e suprimentos de informática ; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de caça, pesca e camping ; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho ; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação ; Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário e acessórios ; Comércio [através de qualquer meio] de artigos esportivos ; Comércio [através de qualquer meio] de calçados ; Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal ; Comércio [através de qualquer meio] de equipamentos para escritório ; Comércio [através de qualquer meio] de ferragens e ferramentas ; Comércio [através de qualquer meio] de outros produtos não especificados anteriormente ; Comércio [através de qualquer meio] de Acessórios para cabeça [capacetes de proteção] ; Comércio [através de qualquer meio] de Acidímetros para baterias ; Comércio [através de qualquer meio] de Acopladores [processamento de dados] ; Comércio [através de qualquer meio] de Acopladores acústicos ; Comércio [através de qualquer meio] de Acumuladores elétricos ; Comércio [através de qualquer meio] de Acumuladores elétricos para veículos [baterias] ; Comércio [através de qualquer meio] de Adaptadores elétricos ; Comércio [através de qualquer meio] de Agendas eletrônicas ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarme de segurança ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarmes * ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarmes acústicos ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarmes de apito ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarmes de incêndio ; Comércio [através de qualquer meio] de Alarmes sonoros ; Comércio [através de qualquer meio] de Almofadas para fones de ouvido ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falante para automóvel ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falantes ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falantes à base de filmes finos ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falantes inteligentes ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falantes portáteis ; Comércio [através de qualquer meio] de Alto-falantes vestíveis ; Comércio [através de qualquer meio] de Amplificador de som para automóvel ; Comércio [através de qualquer meio] de Amplificadores ; Comércio [através de qualquer meio] de Analisador [aparelho] ; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis de dedo para segurar telefones celulares ; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones ; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis inteligentes ; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis para calibrar ; Comércio [através de qualquer meio] de Anéis suportes para telefones celulares ; Comércio [através de qualquer meio] de Antenas ; Comércio [através de qualquer meio] de Aparelho de aviso de perda de velocidade ; Comércio [através de qualquer meio] de Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial ; 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Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
02/10/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.