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INPIRPI 2.889NCL 09

A marca ARS.ECOM foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARS.ECOM (processo 936463562), depositado em 02/10/2024 por ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros para baterias;Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARS.ECOM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARS911067523

    NCL 09 · TOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.784)

    Protege: Acumuladores elétricos para veículos [baterias]; Baterias elétricas para veículos; Caixas de baterias [acumula…

  • ARS908769210

    ARS ELETRÔNICA INDUSTRIAL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911067523 (ARS) e Processo 908769210 (ARS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARS.ECOM?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936463562?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936463562. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936463562
Marca
ARS.ECOM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ADILSON RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros para baterias;Acopladores [processamento de dados];Acopladores acústicos;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Agendas eletrônicas;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Alto-falantes vestíveis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Analisador [aparelho];Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis inteligentes;Anéis para calibrar;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelho de aviso de perda de velocidade;Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de gravação e de reprodução de videocassete;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho de som para automóvel;Aparelho de videocassete;Aparelho e unidade de controle eletrônico para processamento, avaliação e medição de sinal gerado por sensor;Aparelho geodésico;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para controle remoto*;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Aparelho para registro de tempo;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de gps [sistema de posicionamento global];Aparelhos de navegação por satélite;Aparelhos de proteção contra variação de tensão;Aparelhos de radar;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos de telefone;Aparelhos de transmissão [telecomunicação];Aparelhos de videocassetes;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos elétricos para controle;Aparelhos elétricos para ignição à distância;Aparelhos medidores de precisão;Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medição;Aparelhos para monitoramento, exceto para fins medicinais;Aparelhos para projeção;Aparelhos para registro de distância;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Apitos de sinalização;Apoios para aparelhos fotográficos;Apoios para os pulsos [informática];Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Armação de óculos;Artigos de ótica para correção ou proteção da visão;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças romanas;Binóculos;Bobinas elétricas;Bússolas;Cabos coaxiais;Cabos elétricos;Caixa de som;Caixas de acumuladores [baterias];Caixas de baterias [acumuladores];Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capas para laptops;Capas para smartphones;Capas para tablets;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores de telefone celular;Carregadores para acumuladores elétricos;Cercas elétricas;Computadores;Condutores elétricos;Conectores [eletricidade];Conta-fios;Detectores;Detectores de fumaça;Detectores de galena;Detectores de metal para uso industrial ou militar;Detectores de moedas falsas [contrafação];Detectores infravermelhos;Dispositivos de alarme antirroubo;Dispositivos de navegação para veículos [computador de bordo];Estojo para filmadora e vídeo;Estojos de óculos;Estojos para smartphones;Estojos para smartphones com teclado integrado;Fios elétricos;Fones de ouvido;Fusíveis;Instrumentos e aparelhos ópticos;Instrumentos para medição;Instrumentos para navegação;Interruptores elétricos;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lanternas de sinalização;Lanternas ópticas;Lanternas para smartphones;Laptops;Leitores de 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[cromos];Projetores de vídeo;Protetores de tela para telefones celulares;Protetores de tomada;Rádios;Rádios para veículos;Rádios toca-fitas portáteis;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Receptores de telefone;Roteadores para redes de computador;Sensores piezoelétricos;Sinais luminosos;Sirenes;Slides [diapositivos] [cromos];Smartphones;Smartphones dobráveis;Sonares;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Tablets;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telas de projeção;Tele-impressoras [telex];Telefones celulares;Telefones sem fio;Toca-discos;Toca-fitas;Tocadores de arquivos de áudio digital;Tocadores de dvd;Tripés para câmeras;Vídeo disco;Videocassetes [fitas];Videofones;Walkie-talkies;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
02/10/2024
Procurador
Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda.