A marca ART PRINT DECORAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936554479

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 09/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936554479 é depositado por A P BELA GRACIOTTI ECOMERCE LTDA na classe NCL 35.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART PRINT DECORAÇÕES (processo 936554479), depositado em 09/10/2024 por A P BELA GRACIOTTI ECOMERCE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comercio de placas decorativas, porta copos, abridor de garrafa, porta tampinhas, porta guardanapos, painéis de led, baldes de bebida, quadros personalizados [exceto fabricação], almofadas, mousepad, painel de led, chaveiros, quadros decorativos, placas de sinalização, expositore…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ART PRINT DECORAÇÕES, uma anterioridade:

   • ARTPRINT929812026

     NCL 35 · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.894)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos fotográficos;Comércio [através de qualquer mei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929812026 (ARTPRINT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para melhor adequação à classe, foi inserida a ressalva ?[exceto fabricação]? após o item "quadros personalizados". Isso porque a fabricação de produtos personalizados pertence à NCL(12)40 e não à NCL(12)35.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/07/2026RPI 2.897

   Petição de trâmite prioritário não atendida

   IPAS1055

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra