A marca ART'S OURO JOALHERIA E FORNITURA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930515676

Classe

NCL 14

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930515676 é depositado por FRANCISCO LEONAN SOUSA FONTINELE EIRELI na classe NCL 14.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ART'S OURO JOALHERIA E FORNITURA (processo 930515676), depositado em 22/05/2023 por FRANCISCO LEONAN SOUSA FONTINELE EIRELI na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis [joias e bijuterias];Berloques para joias e bijuterias;Colares [joias e bijuterias];Contas para a fabricação de joias e bijuterias;Correntes [joias e bijuterias];Joias;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ART'S OURO JOALHERIA E FORNITURA, 2 anterioridades:

   • Joalheria ARTE IN OURO927377195

     NCL 14 · registro concedido (RPI 2.839)

     Protege: Abotoaduras;Alfinetes de adereço;Alfinetes de gravatas;Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias…

   • ART OURO JOALHEIROS919104479

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927377195 (Joalheria ARTE IN OURO) e Processo 919104479 (ART OURO JOALHEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.