A marca ARTE PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939099055

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939099055 é depositado por ARTE PRINT COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA - LTDA na classe NCL 16.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTE PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA (processo 939099055), depositado em 12/05/2025 por ARTE PRINT COMUNICACAO VISUAL E GRAFICA - LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anéis de charutos;Anel de papel e papelão para charuto;Anuário [publicação impressa];Apara de papel;Apostila para fim educacional;Aquarelas [pinturas];Arquivo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTE PRINT COMUNICAÇÃO VISUAL E GRÁFICA, uma anterioridade:

   • ARTPRINTI GRAFICA E PAPELARIA930744381

     NCL 16 · ARTPRINTI INDUSTRIA GRAFICA & COMERCIO · Deferimento da petição (RPI 2.820)

     Protege: Produtos de papel, cartolina, papel cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório, exceto formu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930744381 (ARTPRINTI GRAFICA E PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.