A marca ARTE VETERINÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931720001

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

07/06/2025

A história do processo

1. 29/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931720001 é depositado por HOMEOPATIA ARTE TERAPÊUTICA LTDA-ME na classe NCL 05.

2. 08/04/2025RPI 2.831

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTE VETERINÁRIA (processo 931720001), depositado em 29/08/2023 por HOMEOPATIA ARTE TERAPÊUTICA LTDA-ME na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aminoácidos para uso veterinário;Brinco inseticida para animal;Castrador químico para animal;Coleiras antiparasitas para animais;Cultura de tecido biológico para fins veterinários;Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário;Enxofre em pó [suplemento para ração];E…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTE VETERINÁRIA, uma anterioridade:

   • ART PET906084466

     NCL 05 · ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.825)

     Protege: Aminoácidos para uso veterinário; Animais (Produtos para lavar -); Antiparasitas (Coleiras -) para animais; Ap…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906084466 (ART PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 07/06/2025.

   08/0407/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.