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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca ARTE VETERINÁRIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HOMEOPATIA ARTE TERAPÊUTICA LTDA-ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTE VETERINÁRIA (processo 931720133), depositado em 29/08/2023 por HOMEOPATIA ARTE TERAPÊUTICA LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio], representação comercial e serviços de distribuição de: artigos para animais, cosméticos, loções para os cabelos, óleos esse…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTE VETERINÁRIA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ART PET905526082

    NCL 35 · ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

  • AV ART VET912898909
  • ART PET906087384

    NCL 35 · ZEIN IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Aconselhamento a consumidores (Informação comercial e-) - [Informação em]; Aconselhamento a consumidores (Info…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905526082 (ART PET), Processo 912898909 (AV ART VET) e Processo 906087384 (ART PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida melhor adequação da especificação para fins de conformidade à classe e clareza.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTE VETERINÁRIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931720133?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931720133. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931720133
Marca
ARTE VETERINÁRIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HOMEOPATIA ARTE TERAPÊUTICA LTDA-ME — SP
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio], representação comercial e serviços de distribuição de: artigos para animais, cosméticos, loções para os cabelos, óleos essenciais, preparações de higiene pessoal não medicamentosas, preparações farmacêuticas, preparações higiênicas para uso medicinal, preparações veterinárias; Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
29/08/2023
Procurador
NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME