A marca ARTEC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929208510

Classe

NCL 16

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 18/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929208510 é depositado por ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 16.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEC (processo 929208510), depositado em 18/01/2023 por ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Artigos de papelaria;Bandejas para pintura de parede;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Material impresso;Objetos de arte litografados;Papel adesivo [artigo de papelaria];Publicações impressas;Quadros de pasta [po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ARTEC, 2 anterioridades:

   • ARTEC840322240

     NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: CONJUNTO DE PEÇAS PARA MATERIAL DE ENSINO, CONJUNTO DE BLOCOS PARA MONTAGEM, BRINQUEDOS DIVERSOS, BONECAS, JOG…

   • ARTEC840322259

     NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: PAPEL E CARTOLINA. ARGILA PARA ARTESANATO; OUTROS ARTIGOS DE PAPELARIA; MATERIAL IMPRESSO, FOTOGRAFIAS, SUPORT…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840322240 (ARTEC) e Processo 840322259 (ARTEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.