INPIRPI 2.865NCL 16
A marca ARTEC foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTEC (processo 929208510), depositado em 18/01/2023 por ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Artigos de papelaria;Bandejas para pintura de parede;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Mater…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTEC, o despacho aponta 2 anterioridades:
- ARTEC840322240
NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.855)
Protege: CONJUNTO DE PEÇAS PARA MATERIAL DE ENSINO, CONJUNTO DE BLOCOS PARA MONTAGEM, BRINQUEDOS DIVERSOS, BONECAS, JOG…
- ARTEC840322259
NCL 16 · Deferimento da petição (RPI 2.855)
Protege: PAPEL E CARTOLINA. ARGILA PARA ARTESANATO; OUTROS ARTIGOS DE PAPELARIA; MATERIAL IMPRESSO, FOTOGRAFIAS, SUPORT…
A classe NCL 16 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.
- RHINNO FIGHT928028259
- NORTECOM928332403
- TERRA MATER928433781
- ESCOLA TERRA MATER928434125
- FACILITA ASSESSORIA CONTRATUAL E BANCÁRIA928612864
- INTER928665054
- GRANO INDUSTRIAL928693651
- TH TRANS HAYAKU928935841
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTEC?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 929208510?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929208510. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929208510
- Marca
- ARTEC
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ARTEC - SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA — SC
- Classe
- NCL 16Anuário [publicação impressa];Artigos de papelaria;Bandejas para pintura de parede;Desenhos impressos;Envelopes [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Material impresso;Objetos de arte litografados;Papel adesivo [artigo de papelaria];Publicações impressas;Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.865
- Depósito
- 18/01/2023
- Procurador
- Everton Luis Rossin