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INPIRPI 2.708NCL 30

A marca Artesanos Lab - Padaria Artesanal foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ARTESANOS BAKERY PADARIA ARTESANAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Artesanos Lab - Padaria Artesanal (processo 924623187), depositado em 17/10/2021 por ARTESANOS BAKERY PADARIA ARTESANAL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Artesanos Lab - Padaria Artesanal, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ARTESANOS902785290

    RAFAEL DE OLIVEIRA DUARTE CPF 07349736673 (UM CAFÉ POR FAVOR, CAFÉ, EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA) · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

  • ARTESANOS906262542

    RAFAEL DE OLIVEIRA DUARTE CPF 07349736673 (UM CAFÉ POR FAVOR, CAFÉ, EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA) · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

Texto do despacho — RPI 2.708IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade n.º 850180326859, no fluxo do processo 910181764. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902785290 (ARTESANOS) e Processo 906262542 (ARTESANOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.798IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.896IPAS462

    Notificação de procedimento judicial

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.708, de 29 de novembro de 2022, publicou 16.214 despachos em 16.008 processos de marca — 840 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.708 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Artesanos Lab - Padaria Artesanal?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924623187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924623187. Esta página reflete a RPI nº 2708, de 29/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924623187
Marca
Artesanos Lab - Padaria Artesanal
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTESANOS BAKERY PADARIA ARTESANAL LTDA — RJ
Classe
NCL 30Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoito amanteigado tipo ?petit four?;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Biscoitos de água e sal;Biscoitos de sal;Bolachas [cracker];Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Brioches;Cacau;Cacau em pó;Café;Chá de fruta;Chá gelado;Chocolate;Cobertura de bolo [glacê];Cocada [doce];Confeitaria à base de frutas;Confeitos;Confeitos de amêndoas;Confeitos de amendoins;Croissants;Croûtons [pedacinhos de pão fritos ou assados];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Empada;Empadão;Geleias de frutas [confeitos];Massa folhada;Massa folhada;Massa para bolo;Mousses de chocolate;Panquecas;Pão achatado à base de batata;Pão de gengibre;Pão sem glúten;Pastel de forno;Petits fours [pequenos doces ou salgados farináceos e assados];Pudins;Quibe;Quiches;Rissole;Sanduíches;Sobremesas sob a forma de musse [confeitaria];Tortas;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.708
Último despacho
IPAS462 — Notificação de procedimento judicial (RPI 2896)
Depósito
17/10/2021
Procurador
Isabella Meijueiro Edo Rodrigues