A marca Artesanos Lab - Padaria Artesanal foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924623187

Classe

NCL 30

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 17/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924623187 é depositado por ARTESANOS BAKERY PADARIA ARTESANAL LTDA na classe NCL 30.

2. 29/11/2022RPI 2.708

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Artesanos Lab - Padaria Artesanal (processo 924623187), depositado em 17/10/2021 por ARTESANOS BAKERY PADARIA ARTESANAL LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2708 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de aveia;Amêndoas torradas;Bebidas à base de cacau;Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas à base de chocolate;Bebidas de cacau com leite;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Bebidas de chocolate com leite;Bem-casado;Biscoito amanteiga…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Artesanos Lab - Padaria Artesanal, 2 anterioridades:

   • ARTESANOS902785290

     RAFAEL DE OLIVEIRA DUARTE CPF 07349736673 (UM CAFÉ POR FAVOR, CAFÉ, EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA) · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

   • ARTESANOS906262542

     RAFAEL DE OLIVEIRA DUARTE CPF 07349736673 (UM CAFÉ POR FAVOR, CAFÉ, EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA) · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade n.º 850180326859, no fluxo do processo 910181764. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902785290 (ARTESANOS) e Processo 906262542 (ARTESANOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/06/2024RPI 2.790

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 20/08/2024RPI 2.798

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 14/10/2025RPI 2.858

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 21/01/2026RPI 2.872

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 07/07/2026RPI 2.896

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

9. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

    11/08/2026RPI 2.901

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

       A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

       É o passo em que mais marca aprovada se perde