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INPIRPI 2.878NCL 25

A marca ARTY BRAND foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ARTY MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ARTY BRAND (processo 935481699), depositado em 22/07/2024 por ARTY MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Bonés;Calçados*;Calção para banho;Camisetas;Cintos [vestuário];Cuecas;Meias;Sapatos*;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ARTY BRAND, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ART818349573
  • * art906111382

    NCL 25 · THE A.R.T. COMPANY B & S, S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.875)

    Protege: Calçados *; Chapéus [chapelaria]; Vestuário *.;

  • ART821518860
Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818349573 (ART), Processo 906111382 (* art) e Processo 821518860 (ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ARTY BRAND?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935481699?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935481699. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935481699
Marca
ARTY BRAND
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTY MODAS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA E ACESSÓRIOS LTDA. — RJ
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Biquíni;Bonés;Calçados*;Calção para banho;Camisetas;Cintos [vestuário];Cuecas;Meias;Sapatos*;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
22/07/2024
Procurador
Ricardo Velloso Ferri