A marca AS DISTRIBUIÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928674770

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

04/05/2024

A história do processo

1. 17/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928674770 é depositado por AGROFERTIL SANTIAGO EIRELI - ME na classe NCL 01.

2. 05/03/2024RPI 2.774

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AS DISTRIBUIÇÃO (processo 928674770), depositado em 17/11/2022 por AGROFERTIL SANTIAGO EIRELI - ME na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido muriático [ácido clorídrico na forma impura];Aditivo biotecnológico para aumentar a resistência da celulose e do papel;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apati…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AS DISTRIBUIÇÃO, 5 anterioridades:

   • AS BIO CROMO928155641

     NCL 01 · pedido indeferido (RPI 2.816)

     Protege: Fertilizantes;

   • AS INSECT CONTROL928155293

     NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

     Protege: Fertilizantes;

   • AS STOP928135160

     NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

     Protege: Fertilizantes;

   • AS UP928155455

     NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

     Protege: Fertilizantes;

   • AS811442012

     AGRO-SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ADUBOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928155641 (AS BIO CROMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928155293 (AS INSECT CONTROL), Processo 928135160 (AS STOP), Processo 928155455 (AS UP) e Processo 811442012 (AS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/05/2024.

   05/0304/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.