tatupi

INPIRPI 2.774NCL 01

A marca AS DISTRIBUIÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROFERTIL SANTIAGO EIRELI - ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AS DISTRIBUIÇÃO (processo 928674770), depositado em 17/11/2022 por AGROFERTIL SANTIAGO EIRELI - ME na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido muriático [ácido clorídrico na forma impura];Aditivo biotecnológico para aumentar a resistência da celulose e do papel;Aditivos químicos para fungicidas;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AS DISTRIBUIÇÃO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • AS BIO CROMO928155641

    NCL 01 · pedido indeferido (RPI 2.816)

    Protege: Fertilizantes;

  • AS INSECT CONTROL928155293

    NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

    Protege: Fertilizantes;

  • AS STOP928135160

    NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

    Protege: Fertilizantes;

  • AS UP928155455

    NCL 01 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.785)

    Protege: Fertilizantes;

  • AS811442012

    AGRO-SAFRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ADUBOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 928155641 (AS BIO CROMO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928155293 (AS INSECT CONTROL), Processo 928135160 (AS STOP), Processo 928155455 (AS UP) e Processo 811442012 (AS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AS DISTRIBUIÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928674770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928674770. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928674770
Marca
AS DISTRIBUIÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROFERTIL SANTIAGO EIRELI - ME — MG
Classe
NCL 01Ácido muriático [ácido clorídrico na forma impura];Aditivo biotecnológico para aumentar a resistência da celulose e do papel;Aditivos químicos para fungicidas;Aditivos químicos para inseticidas;Adubo composto;Adubo orgânico de bário;Adubos nitrogenados;Algas [fertilizantes];Apatita [mineral hexagonal, fluorfosfato ou clorofosfato de cálcio, ou ambos em mistura, matéria-prima para a fabricação de adubo fosfatado];Composto orgânico destinado à adubação;Composto organometálico;Compostos orgânicos [fertilizantes];Conservantes antimicrobianos;Escórias [fertilizantes];Farinha fóssil [adubo];Fertilizantes;Fertilizantes nitrogenados;Fosfatos [fertilizantes];Preparações fertilizantes;Sais [fertilizantes];Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];Superfosfatos [fertilizantes];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
17/11/2022
Procurador
Maria Aparecida Rodrigues Gomes