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INPIRPI 2.788NCL 42

A marca ASASAÚDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ASA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASASAÚDE (processo 929389077), depositado em 06/02/2023 por ASA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de programa de computador [incluídos nesta classe]; aluguel de software de computador; assessoria, consultoria e informação no campo da automação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASASAÚDE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET904160335

    NCL 42 · Deferimento da petição (RPI 2.835)

    Protege: Fornecimento de mecanismos de busca para a internet - [Serviço];Fornecimento de mecanismos de busca para a int…

  • AZZA907708722

    Deferimento da petição (RPI 2.735)

Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928927938 e 925612286. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904160335 (ASA - ANALISADOR DE SITES DA INTERNET) e Processo 907708722 (AZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASASAÚDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/08/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929389077?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929389077. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929389077
Marca
ASASAÚDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME — MG
Classe
NCL 42Licenciamento de programa de computador [incluídos nesta classe]; aluguel de software de computador; assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho; assessoria e consultoria na implantação e uso de programa e software para computador; consultoria, desenvolvimento, elaboração e manutenção de programa de computador; atualização de software; consultoria em concepção e desenvolvimento de programa de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Depósito
06/02/2023
Procurador
Fevereiro & Cruz Propriedade Industrial LTDA - ME