A marca ASFALTOPAV foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927902176

Classe

NCL 42

Última movimentação

11/11/2025 · RPI 2.862

A história do processo

1. 02/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927902176 é depositado por ASFALTOPAV-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP na classe NCL 42.

2. 31/10/2023RPI 2.756

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASFALTOPAV (processo 927902176), depositado em 02/09/2022 por ASFALTOPAV-SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO LTDA EPP na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de solo;Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Levantamentos geológicos;Planejamento urbano;Planimetria [levantamento topográfico];Serviços de sinalização [projetos arquitetô…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ASFALTOPAV, uma anterioridade:

   • PAV MAIS927078040

     NCL 42 · CGO MACHADO ENGENHARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.750)

     Protege: Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria, consultoria e informações…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927078040 (PAV MAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 16/01/2024RPI 2.767

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/11/2025RPI 2.862

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   11/11/2025RPI 2.862

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde