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INPIRPI 2.763NCL 05

A marca AstraMedicalSupply foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AstraMedicalSupply (processo 927985748), depositado em 12/09/2022 por ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para bebês;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AstraMedicalSupply, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ASTRA816881499

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

  • A astria THERAPEUTICS501637438

    NCL 05 · Anotação de restrição de especificação em designação (RPI 2.781)

    Protege: Pharmaceuticals for the treatment of allergic and inflammatory diseases and disorders.;

  • ASTRIA THERAPEUTICS501607987

    NCL 05 · Anotação de restrição de especificação em designação (RPI 2.781)

    Protege: Pharmaceuticals for the treatment of allergic and inflammatory diseases and disorders.;

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816881499 (ASTRA), Processo 501637438 (A astria THERAPEUTICS) e Processo 501607987 (ASTRIA THERAPEUTICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.778IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AstraMedicalSupply?

O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927985748?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927985748. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927985748
Marca
AstraMedicalSupply
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA — SP
Classe
NCL 05Alimentos para bebês;Barra dietética para suplementação nutricional, para fins medicinais;Composição de aminoácido para tratamento de desnutrição ou deficiência proteica;Solução para nutrição parenteral [para uso medicinal];Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Suplementos nutricionais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2858)
Depósito
12/09/2022
Procurador
não constituído