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INPIRPI 2.788NCL 09, 09

A marca ASTRO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTRO (processo 927123800), depositado em 28/06/2022 por ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de jogos de computador, gravados; Software para jogo e entretenimento [programa de computador].;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTRO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASTRO GAMING909563187
  • ASTRO909563250
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909563187 (ASTRO GAMING) e Processo 909563250 (ASTRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.789IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTRO?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927123800?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927123800. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927123800
Marca
ASTRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASTRO TOYS COMERCIAL DE BRINQUEDOS LTDA. — AM
Classe
NCL 09, 09Programas de jogos de computador, gravados; Software para jogo e entretenimento [programa de computador].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
28/06/2022
Procurador
STÊNIO REGIS ANDRADE DA SILVA