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INPIRPI 2.771NCL 16

A marca ASTROMAKER EVOLUTION PROJETOS TECNOLÓGICOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAN GROUP S.A: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ASTROMAKER EVOLUTION PROJETOS TECNOLÓGICOS (processo 928488586), depositado em 27/10/2022 por ATLAN GROUP S.A na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Catálogos;Circulares;Desenhos im…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ASTROMAKER EVOLUTION PROJETOS TECNOLÓGICOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ASTROMAKER920038891

    ATLAN CSC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.892)

Texto do despacho — RPI 2.771IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920038891 (ASTROMAKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.889IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  2. RPI 2.892IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.771, de 15 de fevereiro de 2024, publicou 17.567 despachos em 17.486 processos de marca — 1.280 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.771 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ASTROMAKER EVOLUTION PROJETOS TECNOLÓGICOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928488586?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928488586. Esta página reflete a RPI nº 2771, de 15/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928488586
Marca
ASTROMAKER EVOLUTION PROJETOS TECNOLÓGICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAN GROUP S.A — SP
Classe
NCL 16Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Boletim informativo;Bonecos para fins didáticos [material didático];Catálogos;Circulares;Desenhos impressos;Folhetos;Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cassetes de áudio, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Kits educacionais, compreendendo livros e mídia magnética, embalados como uma unidade;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Manuais [impressos];Material didático, exceto aparelhos;Material impresso;Panfletos;Periódicos;Prospectos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Testes, exercícios ou provas de inteligência [material impresso];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.771
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2892)
Depósito
27/10/2022
Procurador
FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA