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INPIRPI 2.831NCL 24

A marca Atacadão Fábrica Têxtil foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATACADÃO BRESSER LTDA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Atacadão Fábrica Têxtil (processo 931411874), depositado em 04/08/2023 por ATACADÃO BRESSER LTDA ME na classe NCL 24. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Flanela [tecido];Materiais têxteis;Pano de copa;Pano de prato;Panos *;Roupa de cama, mesa e banho;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Atacadão Fábrica Têxtil, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ATACADAO006937446

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • A ATACADÃO813532809

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • A ATACADÃO813532760

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • A ATACADÃO813532833

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006937446 (ATACADAO), Processo 813532809 (A ATACADÃO), Processo 813532760 (A ATACADÃO) e Processo 813532833 (A ATACADÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 24 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 721 pedidos de marca na classe NCL 24 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 236. Deste conjunto, 239 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.844IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Atacadão Fábrica Têxtil?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931411874?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931411874. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931411874
Marca
Atacadão Fábrica Têxtil
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATACADÃO BRESSER LTDA ME — SP
Classe
NCL 24Flanela [tecido];Materiais têxteis;Pano de copa;Pano de prato;Panos *;Roupa de cama, mesa e banho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2844)
Depósito
04/08/2023
Procurador
Renata de Lima Lourenço