A marca ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931333733

Classe

NCL 22

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 29/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931333733 é depositado por ATACADAO NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DAS REDES LTDA - ME na classe NCL 22.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES (processo 931333733), depositado em 29/07/2023 por ATACADAO NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DAS REDES LTDA - ME na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Redes *;Redes para dormir;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES, 3 anterioridades:

   • A ATACADÃO813532680

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

   • A ATACADÃO813532795

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

   • ATACADAO006937403

     Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813532680 (A ATACADÃO), Processo 813532795 (A ATACADÃO) e Processo 006937403 (ATACADAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 22 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 123 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 46. Deste conjunto, 43 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/06/2025RPI 2.839

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra