tatupi

INPIRPI 2.823NCL 22

A marca ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATACADAO NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DAS REDES LTDA - ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES (processo 931333733), depositado em 29/07/2023 por ATACADAO NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DAS REDES LTDA - ME na classe NCL 22. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Redes *;Redes para dormir;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • A ATACADÃO813532680

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • A ATACADÃO813532795

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

  • ATACADAO006937403

    Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.788)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813532680 (A ATACADÃO), Processo 813532795 (A ATACADÃO) e Processo 006937403 (ATACADAO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 22 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 119 pedidos de marca na classe NCL 22. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 42. Deste conjunto, 41 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931333733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931333733. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931333733
Marca
ATACADÃO NORDESTINO DAS REDES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATACADAO NORDESTINO COMERCIO VAREJISTA DAS REDES LTDA - ME — CE
Classe
NCL 22Redes *;Redes para dormir;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
29/07/2023
Procurador
André Luis Cavalcante Silva