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INPIRPI 2.843NCL 30

A marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS (processo 932805892), depositado em 01/12/2023 por LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos de sal;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cocada [doce];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • LÁ DI CASA926943928

    NCL 30 · B B N DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Açúcar *;Amido para uso alimentar;Arroz;Arroz instantâneo;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Farinha de…

  • Café Lá em Casa918094968
  • Lá em Casa Massas Artesanais912729040

    LA EM CASA MASSAS ARTESANAIS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.723)

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926943928 (LÁ DI CASA), Processo 918094968 (Café Lá em Casa) e Processo 912729040 (Lá em Casa Massas Artesanais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932805892?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932805892. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932805892
Marca
ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA — MG
Classe
NCL 30Biscoitos;Biscoitos de sal;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cocada [doce];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];Gelados comestíveis;Pão *;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Paes caseiros, ROCAMBOLE, BOLOS, DOCES, PÃES, BOLACHAS, SALGADOS E TORTAS (incluídas nesta classe).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
01/12/2023
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA