A marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932805892

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

30/08/2025

A história do processo

1. 01/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932805892 é depositado por LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA na classe NCL 30.

2. 01/07/2025RPI 2.843

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS (processo 932805892), depositado em 01/12/2023 por LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Biscoitos de sal;Bolos;Brigadeiro;Brioches;Cocada [doce];Decorações, à base de confeitos, para bolos;Decorações, feitas de chocolate, para bolos;Doce à base de leite em pó;Doce de leite;Doces [confeitos];Gelados comestíveis;Pão *;Pão sem fermento;Pão sem glúten;Paes cas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS, 3 anterioridades:

   • LÁ DI CASA926943928

     NCL 30 · B B N DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE ALIMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.743)

     Protege: Açúcar *;Amido para uso alimentar;Arroz;Arroz instantâneo;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Farinha de…

   • Café Lá em Casa918094968
   • Lá em Casa Massas Artesanais912729040

     LA EM CASA MASSAS ARTESANAIS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.723)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926943928 (LÁ DI CASA), Processo 918094968 (Café Lá em Casa) e Processo 912729040 (Lá em Casa Massas Artesanais). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/08/2025.

   01/0730/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.