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INPIRPI 2.843NCL 35

A marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS (processo 932805914), depositado em 01/12/2023 por LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DOCES LÁ DE CASA908181078
  • Lá de Casa BOLOS CASEIROS905503970

    LA DE CASA COMERCIO DE BOLOS CASEIROS EIRELI · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.888)

  • Armazém Lá de casa920268641
  • Cafeteria e Lanconete Lá em Casa919624863
Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908181078 (DOCES LÁ DE CASA), Processo 905503970 (Lá de Casa BOLOS CASEIROS), Processo 920268641 (Armazém Lá de casa) e Processo 919624863 (Cafeteria e Lanconete Lá em Casa). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932805914?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932805914. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932805914
Marca
ATELIÊ CAFÉ LÁ DE CASA GOSTOSURAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LA DE CASA GOSTOSURAS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sucos];Delivery; Comércio de produtos alimenticios, doces e salgados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Depósito
01/12/2023
Procurador
TELE MARCAS E PATENTES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA