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INPIRPI 2.871NCL 09

A marca athera smart energy foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca athera smart energy (processo 935013350), depositado em 17/06/2024 por ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acumuladores elétricos;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Balizas luminosas;Baterias solares;Lâmpadas ópticas;Painéis de coman…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de athera smart energy, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Ather Energy501676669

    NCL 09, 12, 35, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.766)

    Protege: Scientific, nautical, surveying, electric regulating, photographic, cinematographic, optical, weighing, measur…

  • ATHER501676125

    NCL 09, 12, 35, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Scientific, nautical, surveying, electric, photographic, cinematographic, optical, weighing, measuring, signal…

  • ATHER501674815

    NCL 09, 12, 35, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.762)

    Protege: Scientific, nautical, surveying, electric regulating, photographic, cinematographic, optical, weighing, measur…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501676669 (Ather Energy), Processo 501676125 (ATHER) e Processo 501674815 (ATHER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca athera smart energy?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935013350?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935013350. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935013350
Marca
athera smart energy
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA — SP
Classe
NCL 09Acumuladores elétricos;Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Balizas luminosas;Baterias solares;Lâmpadas ópticas;Painéis de comando [eletricidade];Painéis de distribuição;Painéis solares para produção de eletricidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
17/06/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda