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INPIRPI 2.823NCL 35

A marca Ativa Info foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATIVA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ativa Info (processo 928546284), depositado em 03/11/2022 por ATIVA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Aluguel de máquinas fotocopiadoras;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dad…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ativa Info, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ATIVA DISTRIBUIÇÃO916728650

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

  • A ATIVA828773165

    NCL 35 · ATIVA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA -ME · Deferimento da petição (RPI 2.755)

    Protege: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (INCLUIDOS NESTA CLASSE), DIGITAÇÃO E FOTOCÓPIAS, E A COMERCIALIZAÇÃO DE MÁ…

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916728650 (ATIVA DISTRIBUIÇÃO) e Processo 828773165 (A ATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ativa Info?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928546284?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928546284. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928546284
Marca
Ativa Info
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATIVA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA — RS
Classe
NCL 35Aluguel de máquinas e equipamentos de escritório *;Aluguel de máquinas fotocopiadoras;Comércio (através de qualquer meio) de equipamento de processamento de dados e computadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
03/11/2022
Procurador
SANVIZ & INFOTRANS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.