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INPIRPI 2.791NCL 37

A marca ATLÂNTIDA MINERAÇÃO E OBRAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.885

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATLÂNTIDA MINERAÇÃO E OBRAS (processo 929556704), depositado em 24/02/2023 por ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Asfaltamento;Construção e reparação de obra civil;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Mi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATLÂNTIDA MINERAÇÃO E OBRAS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ATLÂNTICO827902360
  • ATLANTIC NICKEL917425391
  • ATLANTIDA006569811
  • ATLANTIC NICKEL917419464
Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827902360 (ATLÂNTICO), Processo 917425391 (ATLANTIC NICKEL), Processo 006569811 (ATLANTIDA) e Processo 917419464 (ATLANTIC NICKEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.804IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.883IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.885IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATLÂNTIDA MINERAÇÃO E OBRAS?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929556704?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929556704. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929556704
Marca
ATLÂNTIDA MINERAÇÃO E OBRAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLANTIDA MINERACAO E OBRAS LTDA — SC
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Asfaltamento;Construção e reparação de obra civil;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Mineração;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Terraplanagem;serviços de construtor;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2885)
Depósito
24/02/2023
Procurador
não constituído