tatupi

INPIRPI 2.823NCL 09

A marca ATLASGOV foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA.. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.866

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATLASGOV (processo 931361273), depositado em 01/08/2023 por ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de computador [para download]; Programas de computador gravados; Software de computador; todos os produtos anteriores relacionados a organização inter…”.

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.866IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.866IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATLASGOV?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 931361273?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931361273. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931361273
Marca
ATLASGOV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATLAS GOVERNANCE TECNOLOGIA LTDA. — MG
Classe
NCL 09Programas de computador [para download]; Programas de computador gravados; Software de computador; todos os produtos anteriores relacionados a organização interna de empresas voltadas para o Conselho de Administração, Comitês e a alta direção das empresas,, governança corporativa, agendamento de reuniões, assinatura digital de documentos, otimização de trabalho remoto, produtividade, e segurança de dados corporativos, centralização de informações e materiais, organização de documentos, convocação e realização de assembleias e registro eletrônico de votos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2866)
Depósito
01/08/2023
Procurador
Pinheiro Neto Advogados