INPIRPI 2.70508 NOV 2022NCL 09

A marca ATMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TELEFONICA BRASIL S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

20/08/2024RPI 2.798

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATMA (processo 924528699), depositado em 06/10/2021 por TELEFONICA BRASIL S.A. na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “APLICATIVO PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO, SOFTWARES DE COMPUTADOR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR, SOFTWARE PARA TELEFONE CELULAR PARA AUX…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATMA, o despacho aponta uma anterioridade:

ATMA914124447

Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501622418 (ATMA.IO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914124447 (ATMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/02/2023RPI 2.721IPAS360
O titular entrou com recurso.
11/06/2024RPI 2.788IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
09/07/2024RPI 2.792IPAS158
Concessão de registro
20/08/2024RPI 2.798IPAS577
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

BH FM102.1915103915
Flash916763978
equilíbrio saúde treinamento & bem estar917772245
FACILITTA CREDI918604010
broto919756816
LARA LATICÍNIOS920579116
CORDEIRO ENERGIA920895840
CORDEIRO SOLUÇÕES EM ENERGIA920896626

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATMA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924528699?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924528699. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924528699
Marca: ATMA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: TELEFONICA BRASIL S.A. — SP
Classe: NCL 09APLICATIVO PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO, SOFTWARES DE COMPUTADOR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR, SOFTWARE PARA TELEFONE CELULAR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE APLICATIVO DE COMPUTADOR PARA TELEFONE CELULAR PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; PROGRAMAS DE COMPUTADOR PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; PROGRAMAS DE SISTEMAS OPERACIONAIS PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE APLICATIVO DE COMPUTADOR PARA SMARTPHONES E SMARTWATCHES PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; SOFTWARE DE COMPUTADOR PARA A PUBLICAÇÃO DIGITAL DE CONTEÚDO MULTIMÍDIA ATRAVÉS DE SOFTWARE APLICATIVO PARA SMARTPHONES PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; AUDIOBOOKS E ARQUIVOS DE ÁUDIO DIGITAL PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR; LIVROS DIGITAIS PARA DOWNLOAD PARA AUXÍLIO À PRÁTICA DE MEDITAÇÃO E BEM-ESTAR.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 08/11/2022RPI nº 2.705
Último despacho: IPAS577 — Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2798)
Depósito: 06/10/2021
Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados