A marca ATON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928269876

Classe

NCL 37

Última movimentação

24/06/2025 · RPI 2.842

A história do processo

1. 06/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928269876 é depositado por ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37.

2. 11/03/2025RPI 2.827

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATON (processo 928269876), depositado em 06/10/2022 por ATON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATON, 9 anterioridades:

   • ATHON920230350
   • ATHON922650179
   • ATHON912920149
   • ATHON920229662
   • ATHON920229999
   • ATHON920230180
   • ATHON920230296
   • ATHON922649448
   • ATHON922650020

     ATHON HOLDING S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.810)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920230350 (ATHON), Processo 922650179 (ATHON), Processo 912920149 (ATHON), Processo 920229662 (ATHON), Processo 920229999 (ATHON), Processo 920230180 (ATHON), Processo 920230296 (ATHON), Processo 922649448 (ATHON) e Processo 922650020 (ATHON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/06/2025RPI 2.842

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra