tatupi

INPIRPI 2.856NCL 01

A marca ATTIVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INDUSTRIA QUÍMICA KIMBERLIT LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATTIVA (processo 933987145), depositado em 26/03/2024 por INDUSTRIA QUÍMICA KIMBERLIT LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo para agricultura; adubos nitrogenados; adubos fosfatados; adubos potássicos; adubos com micronutrientes; preparações fertilizantes; composto orgânico dest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATTIVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ADJUVANTE ATIVA917721160
  • ATIVA FERTILIZANTES827664710
  • FERTILIZANTE ATIVA917721098
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917721160 (ADJUVANTE ATIVA), Processo 827664710 (ATIVA FERTILIZANTES) e Processo 917721098 (FERTILIZANTE ATIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.875IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATTIVA?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933987145?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933987145. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933987145
Marca
ATTIVA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDUSTRIA QUÍMICA KIMBERLIT LTDA — SP
Classe
NCL 01Adubo para agricultura; adubos nitrogenados; adubos fosfatados; adubos potássicos; adubos com micronutrientes; preparações fertilizantes; composto orgânico destinado a adubação; produtos químicos para melhoramento de solos; substrato para cultivo fora do solo; preparações biológicas (exceto para uso medicinal e veterinário); culturas de microrganismos (exceto para uso medicinal ou veterinário); preparações para regularizar o crescimento de plantas; preparações biológicas; aditivos químicos para fungicidas; aditivos químicos para inseticidas; preparações químicas para uso científico (exceto para uso médico ou veterinário); preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2875)
Depósito
26/03/2024
Procurador
não constituído