A marca Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934682933

Classe

NCL 44

Última movimentação

24/03/2026 · RPI 2.881

A história do processo

1. 21/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934682933 é depositado por ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 934682933), depositado em 21/05/2024 por ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, 3 anterioridades:

   • ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO828304122

     NCL 44 · LOPES & CARDOSO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

     Protege: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS ALOPÁTICA E HOMEOPÁTICA.;

   • BEM ATIVA farmácia de manipulação905207777

     FARMÁCIA BEM ATIVA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

   • Fórmula Ativa Farmácia de Manipulação922399140

     NCL 44 · FORMULA ATIVA - FARMÁCIA DE MALIPULAÇÃO LTDA. ME. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Aviamento de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828304122 (ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 905207777 (BEM ATIVA farmácia de manipulação) e Processo 922399140 (Fórmula Ativa Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/03/2026RPI 2.881

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   24/03/2026RPI 2.881

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra