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INPIRPI 2.865NCL 44

A marca Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (processo 934682933), depositado em 21/05/2024 por ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO828304122

    NCL 44 · LOPES & CARDOSO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP · Ato de prejudicar petição (RPI 2.876)

    Protege: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS ALOPÁTICA E HOMEOPÁTICA.;

  • BEM ATIVA farmácia de manipulação905207777

    FARMÁCIA BEM ATIVA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.882)

  • Fórmula Ativa Farmácia de Manipulação922399140

    NCL 44 · FORMULA ATIVA - FARMÁCIA DE MALIPULAÇÃO LTDA. ME. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Análise farmacêutica;Assessoria, consultoria e informação sobre suplementos dietéticos e nutrição;Aviamento de…

Texto do despacho — RPI 2.865IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828304122 (ATIVA'SFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO), Processo 905207777 (BEM ATIVA farmácia de manipulação) e Processo 922399140 (Fórmula Ativa Farmácia de Manipulação). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.865, de 2 de dezembro de 2025, publicou 25.412 despachos em 25.270 processos de marca — 1.215 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.865 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934682933?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934682933. Esta página reflete a RPI nº 2865, de 02/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934682933
Marca
Attiva FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATTIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA — BA
Classe
NCL 44Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.865
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
21/05/2024
Procurador
não constituído