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INPIRPI 2.878NCL 35, 35

A marca ATUAL CLIMATIZAÇÃO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GUIMARAES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATUAL CLIMATIZAÇÃO (processo 935081968), depositado em 20/06/2024 por GUIMARAES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;Comércio [através de qualquer me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATUAL CLIMATIZAÇÃO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ATUAL ACABAMENTOS MT923562850
  • ATUAL MARKA934130906

    NCL 35 · SPL COMÉRCIO VAREJISTA LTDA · registro concedido (RPI 2.872)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qual…

Texto do despacho — RPI 2.878IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923562850 (ATUAL ACABAMENTOS MT) e Processo 934130906 (ATUAL MARKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Realizado o adendo "aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade", para melhor adequação da especificação à classe.Excluídos os itens " omércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico. Comércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de eletrodomésticos.", por serem genéricos para fins de classificação.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.878, de 3 de março de 2026, publicou 36.678 despachos em 36.501 processos de marca — 2.294 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.878 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATUAL CLIMATIZAÇÃO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935081968?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935081968. Esta página reflete a RPI nº 2878, de 03/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935081968
Marca
ATUAL CLIMATIZAÇÃO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GUIMARAES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA — PR
Classe
NCL 35, 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Comércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de equipamentos e peças de refrigeração, à saber, para ar condicionado. Comércio (através de qualquer meio), no atacado e varejo, de materiais elétricos [aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.878
Depósito
20/06/2024
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME