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INPIRPI 2.856NCL 44

A marca ATUAL OFTALMOLOGIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ATUAL SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATUAL OFTALMOLOGIA (processo 933977689), depositado em 25/03/2024 por ATUAL SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ATUAL OFTALMOLOGIA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ACTUAL HOSPITAL925110850

    NCL 44 · ACTUAL CLÍNICA MÉDICA E CIRÚRGICA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • A ACTUAL CLÍNICA824165896
  • ART ATUAL ODONTOLOGIA906187125

    NCL 44 · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Centro médico; Odontologia; Assessoria, consultoria e informação odontológica - [Informação em]; Odontologia […

  • ATUAL medica GESTÃO DE SAÚDE918460212

    NCL 44 · ATUAL MEDICA GESTAO DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • Atual DIAGNÓSTICO POR IMAGEM918468922

    NCL 44 · ATUAL MEDICA GESTAO DE SAUDE LTDA · registro concedido (RPI 2.717)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925110850 (ACTUAL HOSPITAL), Processo 824165896 (A ACTUAL CLÍNICA), Processo 906187125 (ART ATUAL ODONTOLOGIA), Processo 918460212 (ATUAL medica GESTÃO DE SAÚDE) e Processo 918468922 (Atual DIAGNÓSTICO POR IMAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ATUAL OFTALMOLOGIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933977689?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933977689. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933977689
Marca
ATUAL OFTALMOLOGIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ATUAL SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LTDA — MG
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de oculista;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
25/03/2024
Procurador
CARLOS GERALDO FERREIRA