A marca ATUAL TELECOM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931258448

Classe

NCL 38

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931258448 é depositado por ATUAL TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ATUAL TELECOM (processo 931258448), depositado em 24/07/2023 por ATUAL TELECOM PROVEDOR DE INTERNET LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provedor de acesso [telecomunicação]; Serviços de telefonia; Serviços de telefonia fixa; Serviços de telecomunicações; Assessoria, consultoria e informação em telecomunicações; Telefonia móvel celular; Provedores de voz sobre protocolo internet ? VOIP; Operadoras de televisão por…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ATUAL TELECOM, 2 anterioridades:

   • ATUAL INTERNET921020899
   • A ATUAL FM907067697

     NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.905)

     Protege: Agências de notícias; Radiodifusão - [Informação em]; Radiodifusão - [Consultoria em]; Radiodifusão - [Assesso…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921020899 (ATUAL INTERNET) e Processo 907067697 (A ATUAL FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra