tatupi

INPIRPI 2.809NCL 44

A marca Audição na Criança foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AUDICAO NA CRIANCA CONSULTORIA E MATERIAIS ESPECIALIZADOS LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Audição na Criança (processo 930597958), depositado em 29/05/2023 por AUDICAO NA CRIANCA CONSULTORIA E MATERIAIS ESPECIALIZADOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas d…”.

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca é constituida por expressão genérica, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Audição na Criança?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/01/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930597958?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930597958. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930597958
Marca
Audição na Criança
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUDICAO NA CRIANCA CONSULTORIA E MATERIAIS ESPECIALIZADOS LTDA — SP
Classe
NCL 44Aconselhamento médico para indivíduos com deficiências;Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assessoria, consultoria e informação sobre doenças mentais;Assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Ortofonia [articulação correta das palavras];Perícia técnica na área de fonoaudiologia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de avaliação de saúde;Serviços de medicina à distância;Serviços de rastreamento de dificuldade de aprendizagem;Serviços de saúde;Serviços de telemedicina;Tratamento médico;Aconselhamento e orientação em fonoaudiologia; Assessoria, consultoria, informação em fonoaudiologia para fonoaudiólogos; Assessoria, consultoria, informação em surdez e reabilitação auditiva para pais, profissionais da educação e profissionais da saúde [fonoaudiologia]; Assessoria, consultoria, informação em fala e linguagem para pais, profissionais da educação e profissionais da saúde [fonoaudiologia]; Monitoramento remoto em saúde auditiva; Terapia fonoaudiológica; Terapia auditiva-verbal; Diagnóstico e reabilitação auditiva e/ou dos transtornos da audição; Teleconsulta em fonoaudiologia; Tratamento e intervenção precoce para disfunção de audição, fala e linguagem [serviços de fonoaudiologia]; Triagem auditiva e avaliação audiológica; Serviço de audiometria; Serviço de avaliação da percepção de fala;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Depósito
29/05/2023
Procurador
não constituído