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INPIRPI 2.764NCL 35

A marca Austros foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AUSTROS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Austros (processo 928235653), depositado em 04/10/2022 por AUSTROS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos extintores de incêndio;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Austros, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASTRO DISTRIBUIDORA920512917
  • Astro Car919792880

    ASTRO CAR AUTO PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920512917 (ASTRO DISTRIBUIDORA) e Processo 919792880 (Astro Car). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.777IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.764 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Austros?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928235653?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928235653. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928235653
Marca
Austros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUSTROS REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA — ES
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos extintores de incêndio;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de composições extintoras de fogo;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Padaria [comércio de café moído; sem vistas ao consumo no local];Representação comercial;Terceirização [fornecimento de mão-de-obra];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.764
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
04/10/2022
Procurador
não constituído