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INPIRPI 2.887NCL 41

A marca AUTO ESCOLA AUTORAMA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTORAMA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTO ESCOLA AUTORAMA (processo 930193792), depositado em 24/04/2023 por CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTORAMA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Autoescola;Orientação [treinamento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTO ESCOLA AUTORAMA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AUTORAMA915957990

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

  • AUTORAMA915958562

    COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AUTOMOTIVA S.A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915957990 (AUTORAMA) e Processo 915958562 (AUTORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTO ESCOLA AUTORAMA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930193792?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930193792. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930193792
Marca
AUTO ESCOLA AUTORAMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTORAMA LTDA — MG
Classe
NCL 41Autoescola;Orientação [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
24/04/2023
Procurador
ROBERTO BATISTA ANDRADE - EDIFICAR