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INPIRPI 2.812NCL 35

A marca Auto Mecânica M.T.Diesel foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MELO TECH DIESEL EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.827

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Auto Mecânica M.T.Diesel (processo 930648617), depositado em 01/06/2023 por MELO TECH DIESEL EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Auto Mecânica M.T.Diesel, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MT GAS918459583
  • MT PARTS921920857

    NCL 35 · MT PARTS DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA · registro concedido (RPI 2.703)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de partes e component…

  • CARROS MT MULTIMARCAS918705339
  • MT MOTO ACESSÓRIOS903923025

    ROBERTO CARLOS ALVES SOMBRA EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918459583 (MT GAS), Processo 921920857 (MT PARTS), Processo 918705339 (CARROS MT MULTIMARCAS) e Processo 903923025 (MT MOTO ACESSÓRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.827IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Auto Mecânica M.T.Diesel?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930648617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930648617. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930648617
Marca
Auto Mecânica M.T.Diesel
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MELO TECH DIESEL EIRELI — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2827)
Depósito
01/06/2023
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda