A marca Auto Mecânica M.T.Diesel foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930649397

Classe

NCL 37

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 01/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930649397 é depositado por MELO TECH DIESEL EIRELI na classe NCL 37.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Auto Mecânica M.T.Diesel (processo 930649397), depositado em 01/06/2023 por MELO TECH DIESEL EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção de veículos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Auto Mecânica M.T.Diesel, 5 anterioridades:

   • MT EMBREAGENS CUIABA922161968
   • MT MOTOS921230427
   • MT IMPORTS907191665
   • MT TRUCK RECUPERADORA DE CARRETAS924553952

     NCL 37 · MT TRUCK MECANICA E TRANSPORTES LTDA ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e…

   • MT CASA & LAZER928139450

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.764)

     Protege: Conserto de bomba;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação de cabos;Instalação e conse…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929911318 MT S.A. MOTOS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922161968 (MT EMBREAGENS CUIABA), Processo 921230427 (MT MOTOS), Processo 907191665 (MT IMPORTS), Processo 924553952 (MT TRUCK RECUPERADORA DE CARRETAS) e Processo 928139450 (MT CASA & LAZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra