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INPIRPI 2.871NCL 01

A marca autocal Caldic Automotive Solutions foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca autocal Caldic Automotive Solutions (processo 935004467), depositado em 14/06/2024 por QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fluídos para freios, fluídos para todos os tipos de sistemas de freios hidráulicos, fluídos para freios a discos ou tambor, para veículos em geral;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de autocal Caldic Automotive Solutions, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CALDIC925897370

    NCL 01 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Produtos químicos para a indústria, ciência e fotografia, agricultura ou silvicultura; Resinas artificiais em…

  • CALDIC501610787

    NCL 03, 01, 04, 29, 30, 02, 05 · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.803)

    Protege: Bleaching preparations and other substances for laundry use; cleaning, polishing, scouring and abrasive prepar…

Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925897370 (CALDIC) e Processo 501610787 (CALDIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.872IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca autocal Caldic Automotive Solutions?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935004467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935004467. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935004467
Marca
autocal Caldic Automotive Solutions
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. — SP
Classe
NCL 01Fluídos para freios, fluídos para todos os tipos de sistemas de freios hidráulicos, fluídos para freios a discos ou tambor, para veículos em geral;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2872)
Depósito
14/06/2024
Procurador
Pinheiro Neto Advogados