A marca AutoFix foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

927380773

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

28/10/2023

A história do processo

1. 21/07/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927380773 é depositado por PIER CLOUD CONSULTORIA LTDA na classe NCL 09.

2. 29/08/2023RPI 2.747

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AutoFix (processo 927380773), depositado em 21/07/2022 por PIER CLOUD CONSULTORIA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2747 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Softwares de computador, gravados.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AutoFix, uma anterioridade:

   • AUTOFIT820002496

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820002496 (AUTOFIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/04/2024RPI 2.778

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. 14/01/2025RPI 2.819

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 14/01/2025RPI 2.819

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

6. 28/01/2025RPI 2.821

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

7. 04/02/2025RPI 2.822

   Concessão de registro

   IPAS158

8. 26/08/2025RPI 2.851

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

9. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/10/2023.

   29/0828/10/2023

10. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/10/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.