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INPIRPI 2.726NCL 38

A marca AUTOMOB+SEMINOVOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AUTOMOB+SEMINOVOS (processo 925941557), depositado em 08/03/2022 por AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “bbs[serviços de telecomunicação; computador(comunicação por terminais de-); computador(transmissão de mensagens e de imagens por meio de-); comunicação por term…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AUTOMOB+SEMINOVOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AUTOMOBILIS904982076

    Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.781)

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904982076 (AUTOMOBILIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.776IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

  6. RPI 2.792IPAS270

    Deferimento da petição

  7. RPI 2.858IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AUTOMOB+SEMINOVOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925941557?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925941557. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925941557
Marca
AUTOMOB+SEMINOVOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AUTOMOB PARTICIPAÇÕES S.A. — MT
Classe
NCL 38bbs[serviços de telecomunicação; computador(comunicação por terminais de-); computador(transmissão de mensagens e de imagens por meio de-); comunicação por terminais de computador; mensagem(transmissão de-); notícias(agências de-); radiodifusão; telecomunicações(informações sobre-); telecomunicações(serviços de roteamento e junção de-); telegramas(comunicações por-); transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2858)
Depósito
08/03/2022
Procurador
BAPTISTA LUZ ADVOGADOS