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INPIRPI 2.726NCL 35

A marca NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO (processo 910642885), depositado em 18/02/2016 por FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ARROZ SÃO JOÃO830576592

    NCL 35 · INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: SERVIÇOS AUXILIAR AO COMÉRCIO ATACADISTA DE VAREJISTA DE CEREAIS E DEMAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS (ARROZ, OLÉO E…

Texto do despacho — RPI 2.726IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220414793 (reg. 831032014 - SUPERMERCADO SÃO JOÃO), 904543757 (SÃO JOÃO), 907538541 (SJ - SÃO JOÃO SUPERMERCADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830576592 (ARROZ SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.742IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.755IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  3. RPI 2.757IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.815IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  5. RPI 2.836IPAS270

    Deferimento da petição

  6. RPI 2.839IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  7. RPI 2.846IPAS699

    Ato de prejudicar petição

  8. RPI 2.850IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.726, de 4 de abril de 2023, publicou 31.512 despachos em 31.359 processos de marca — 2.155 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.726 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 910642885?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 910642885. Esta página reflete a RPI nº 2726, de 04/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
910642885
Marca
NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A — SC
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [carnes, aves e ovos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.726
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2850)
Depósito
18/02/2016
Procurador
LEILA KRAUSE SIGNORELLI