A marca NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

910642885

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 18/02/2016depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 910642885 é depositado por FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A na classe NCL 35.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO (processo 910642885), depositado em 18/02/2016 por FRISAJO AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVILHA PRECOCE PREMIUM FRIGORÍFICO SÃO JOÃO, uma anterioridade:

   • ARROZ SÃO JOÃO830576592

     NCL 35 · INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LUCIANA LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.725)

     Protege: SERVIÇOS AUXILIAR AO COMÉRCIO ATACADISTA DE VAREJISTA DE CEREAIS E DEMAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS (ARROZ, OLÉO E…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220414793 (reg. 831032014 - SUPERMERCADO SÃO JOÃO), 904543757 (SÃO JOÃO), 907538541 (SJ - SÃO JOÃO SUPERMERCADO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830576592 (ARROZ SÃO JOÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/07/2023RPI 2.742

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/10/2023RPI 2.755

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

5. 07/11/2023RPI 2.757

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

7. 13/05/2025RPI 2.836

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. 03/06/2025RPI 2.839

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

9. 22/07/2025RPI 2.846

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

10. 19/08/2025RPI 2.850

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

11. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

    19/08/2025RPI 2.850

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

12. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.