INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 41

A marca AVA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de VENUS PARTICIPACOES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

31/03/2026RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVA (processo 934853592), depositado em 04/06/2024 por VENUS PARTICIPACOES LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVA, o despacho aponta uma anterioridade:

AVA918078474

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918078474 (AVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

31/03/2026RPI 2.882IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVA?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934853592?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934853592. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934853592
Marca: AVA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: VENUS PARTICIPACOES LTDA. — ES
Classe: NCL 41Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Apresentação de espetáculos ao vivo;Organização e realização de eventos de entretenimento;Planejamento de festas;Serviços de boates [entretenimento];Serviços de divertimento;Serviços de entretenimento;Sonorização de eventos para empresas e similares;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito: 04/06/2024
Procurador: MAGALHÃES & ASSOCIADOS LTDA.