tatupi

INPIRPI 2.823NCL 07

A marca AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AVAANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças (processo 931251737), depositado em 24/07/2023 por AVAANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Canos de descarga para motores e máquinas;Cilindros para motores e máqu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AVANTI501615632

    NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

  • Avanti Established 1885904715035

    Deferimento da petição (RPI 2.723)

Texto do despacho — RPI 2.823IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501728119 (AVANT);929221931 (AVANT) e 501615348 (AVANTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615632 (AVANTI) e Processo 904715035 (Avanti Established 1885). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.823, de 11 de fevereiro de 2025, publicou 31.362 despachos em 31.224 processos de marca — 1.598 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.823 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931251737?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931251737. Esta página reflete a RPI nº 2823, de 11/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931251737
Marca
AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVAANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA — BA
Classe
NCL 07Abafadores de som para motores e máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Canos de descarga para motores e máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Correias para motores e máquinas;Dispositivos antipoluentes para motores e máquinas;Dispositivos de ignição para motores de combustão interna;Dispositivos economizadores de combustível para motores e máquinas;Motores a jato, exceto para veículos terrestres;Motores de ar comprimido;Motores de arranque [partes de máquinas];Motores de arranque [partes de veículos terrestres];Motores e máquinas hidráulicas;Motores elétricos, exceto para veículos terrestres;Motores propulsores, exceto para veículos terrestres;Radiadores [refrigeração] para motores e máquinas;Vela de ignição para motores de automóvel;Velas para ignição de motores a combustão interna;Velas para reaquecimento de motores diesel;Ventiladores para motores e máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.823
Depósito
24/07/2023
Procurador
não constituído