A marca AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931251737

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

12/04/2025

A história do processo

1. 24/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931251737 é depositado por AVAANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 07.

2. 11/02/2025RPI 2.823

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças (processo 931251737), depositado em 24/07/2023 por AVAANT INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2823 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abafadores de som para motores e máquinas;Acionadores de partida para motores e máquinas;Canos de descarga para motores e máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Conversores de combustível para motores de combustão interna;Correias para motores e máquinas;Dispositivos antipolu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVAANT Indústria e Comércio de Motopeças, 2 anterioridades:

   • AVANTI501615632

     NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

   • Avanti Established 1885904715035

     Deferimento da petição (RPI 2.723)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501728119 (AVANT);929221931 (AVANT) e 501615348 (AVANTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615632 (AVANTI) e Processo 904715035 (Avanti Established 1885). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 12/04/2025.

   11/0212/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 12/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.