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INPIRPI 2.763NCL 25

A marca AVANCCI CALÇADOS & ACESSÓRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AAM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANCCI CALÇADOS & ACESSÓRIOS (processo 927663783), depositado em 15/08/2022 por AAM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVANCCI CALÇADOS & ACESSÓRIOS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AVANTT MODAS921369182
  • AVANT JEANS927526050

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.756)

    Protege: Vestuário *;

  • AVANTE CAMISETAS E UNIFORMES829959335

    PERSONALIZE CONFECÇÕES LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.874)

  • KLON Avance921890036
Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921369182 (AVANTT MODAS), Processo 927526050 (AVANT JEANS), Processo 829959335 (AVANTE CAMISETAS E UNIFORMES) e Processo 921890036 (KLON Avance). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.776IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.858IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVANCCI CALÇADOS & ACESSÓRIOS?

O recurso do titular foi aceito em out/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927663783?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927663783. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927663783
Marca
AVANCCI CALÇADOS & ACESSÓRIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AAM CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI — SP
Classe
NCL 25Calçados *;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
15/08/2022
Procurador
Pamela Suelen Araujo