A marca AVANTT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930121910

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

16/11/2024

A história do processo

1. 17/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930121910 é depositado por GTS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 07.

2. 17/09/2024RPI 2.802

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANTT (processo 930121910), depositado em 17/04/2023 por GTS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrícolas (Máquinas -); Aplainar (Máquinas para -); Ceifeiras (Máquinas -); Colheitadeiras (Máquinas -); Cortadeiras (Máquinas -); Cultivadores [máquinas]; Descascadoras (Máquinas -); Elevação (Aparelhos para -); Grãos (Descascadores de -); Grãos (Separadores de -); Máquinas para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AVANTT, 3 anterioridades:

   • AVANTI501615348

     NCL 37, 40, 41, 42, 06, 06, 07, 07, 35, 09 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.878)

     Protege: Civil engineering consultancy; construction and installation of machines, elevators, lifts, scaffolding, ladde…

   • AVANT914643223

     SUL PLANT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

   • AVANTI501615632

     NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

     Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615348 (AVANTI), Processo 914643223 (AVANT) e Processo 501615632 (AVANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores ainda pendentes de decisão final ?n° 501728119, AVANT?, n° 929221931, AVANT e n° 501615348 AVANTI, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 16/11/2024.

   17/0916/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.