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INPIRPI 2.802NCL 07

A marca AVANTT foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GTS DO BRASIL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVANTT (processo 930121910), depositado em 17/04/2023 por GTS DO BRASIL LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agrícolas (Máquinas -); Aplainar (Máquinas para -); Ceifeiras (Máquinas -); Colheitadeiras (Máquinas -); Cortadeiras (Máquinas -); Cultivadores [máquinas]; Desc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVANTT, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AVANTI501615348

    NCL 37, 40, 41, 42, 06, 06, 07, 07, 35, 09 · Requerimento não provido (outros) (RPI 2.878)

    Protege: Civil engineering consultancy; construction and installation of machines, elevators, lifts, scaffolding, ladde…

  • AVANT914643223

    SUL PLANT REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.736)

  • AVANTI501615632

    NCL 06, 06, 07, 07, 09, 09, 41, 35, 37, 40, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.765)

    Protege: lift supports (term considered too vague by the International Bureau - Rule 13 (2) (b) of the Regulations); ca…

Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501615348 (AVANTI), Processo 914643223 (AVANT) e Processo 501615632 (AVANTI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos anteriores ainda pendentes de decisão final ?n° 501728119, AVANT?, n° 929221931, AVANT e n° 501615348 AVANTI, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVANTT?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930121910?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930121910. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930121910
Marca
AVANTT
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GTS DO BRASIL LTDA. — SC
Classe
NCL 07Agrícolas (Máquinas -); Aplainar (Máquinas para -); Ceifeiras (Máquinas -); Colheitadeiras (Máquinas -); Cortadeiras (Máquinas -); Cultivadores [máquinas]; Descascadoras (Máquinas -); Elevação (Aparelhos para -); Grãos (Descascadores de -); Grãos (Separadores de -); Máquinas para aparar; Máquinas para içamento; Moagem (Máquinas para -); Monta-cargas; Máquinas, máquinas-ferramentas, ferramentas elétricas; Motores, exceto para veículos terrestres; Engates de máquinas e componentes de transmissão, exceto para veículos terrestres; Instrumentos agrícolas, exceto ferramentas manuais de propulsão muscular; Chocadeiras; Máquinas de autosserviço;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
17/04/2023
Procurador
Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.