A marca AVK SETA GRÁFICA DIGITAL E COMUNICAÇÃO VISUAL foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVK SETA GRÁFICA DIGITAL E COMUNICAÇÃO VISUAL (processo 937211486), depositado em 02/12/2024 por MARIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO - ME na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anel de papel e papelão para charuto;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVK SETA GRÁFICA DIGITAL E COMUNICAÇÃO VISUAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• SETA EMBALAGENS918786584

  SETA EMBALAGENS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

• BASTET927782421
• DAY AFTER928514170
• PET ASSIST928658368
• AssistPet928723330
• TRY929305787
• LEMOBI929611292
• Pedra-2 Plus929815068
• ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL AURORA929839307

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

937211486

Marca

AVK SETA GRÁFICA DIGITAL E COMUNICAÇÃO VISUAL

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARIA IZABEL DOS SANTOS RODRIGUES RIBEIRO - ME — SP

Classe

NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Águas-fortes [gravuras];Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anel de papel e papelão para charuto;Apostila para fim educacional;Arquivos [material de escritório];Artigos de papelaria;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Bilhete de papel ou de cartolina;Bilhetes;Blanquetas para tipografia, exceto de tecido;Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho;Caderno escolar;Caderno para música;Cadernos de anotações;Caixas de papel ou papelão;Calendários;Capa de papel para disco;Capa plástica para encadernação ou para disco;Capas [papelaria];Capas de proteção para livros;Caractere de imprensa;Caracteres de tipografia;Cartão;Cartão com imagem e mensagem impressa;Cartão de crédito telefônico não codificado magneticamente;Cartão de visita;Cartão impresso para crachá;Cartão moldado;Cartão oleado;Cartão para cardápio;Cartão postal;Cartão postal sonoro;Cartazes [pôsteres];Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cartões perfurados para teares de jacquard;Conjuntos portáteis para impressão [material de escritório];Cópias heliográficas [plantas];Crachás de identificação [material de escritório];Cupons impressos;Desenhos impressos;Duplicata [impresso];Embalagens de papel ou papelão para garrafas;Embalagens de papel ou plástico;Envelopes [papelaria];Envoltórios [papelaria];Etiquetas adesivas [papelaria];Etiquetas de papel ou papelão;Etiquetas em papel para a restituição de bagagem;Etiquetas para fichas;Fatura [impressos];Figuras para colecionador [artigos de papelaria];Figurinhas adesivas de papel para álbuns;Figurinhas, exceto para jogos;Formulários [impressos];Fotografias [impressos];Fotogravuras;Fotótipo [clichê];Horários impressos;Imagens [representações gráficas];Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Jornais;Letreiros de papel ou cartão;Livro cartonado;Livro de bolso;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livro litúrgico;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos impressos;Marcadores de livros;Marcadores de páginas;Marcadores de texto [artigos de papelaria];Materiais de escritório, exceto móveis;Material impresso;Panfletos;Plastificadoras de documento [material de escritório];Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Representações gráficas;Reproduções gráficas;Retratos;Revistas em quadrinhos;Selos [sinetes];Selos de correio;Selos para carimbar;Selos para endereço;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

30/06/2026·RPI nº 2.895

Depósito

02/12/2024

Procurador

SUELLEN SOARES OLIVEIRA ZARELLI