INPIRPI 2.80905 NOV 2024NCL 42

A marca AVM DIGITAL CERTIFICADORA E TECNOLOGIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A. V. MENEZES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

28/01/2025RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AVM DIGITAL CERTIFICADORA E TECNOLOGIA (processo 930514297), depositado em 22/05/2023 por A. V. MENEZES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores;Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise e processamento de dados [serviço…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AVM DIGITAL CERTIFICADORA E TECNOLOGIA, o despacho aponta 2 anterioridades:

AVM EDUCACIONAL903671263
AVM EDUCACIONAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)
EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE824730046
AVM EDUCACIONAL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.895)

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903671263 (AVM EDUCACIONAL) e Processo 824730046 (EPEC - AVM EMPRESA DE PESQUISA ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/01/2025RPI 2.821IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

NORTE ENERGIA927394073
Mentoria FlowMind927829924
SANIVET927891123
2W Ecobank927986949
Opus Realizações927986981
DURA927991403
Practic Wall927991640
O2 INC.927994607

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AVM DIGITAL CERTIFICADORA E TECNOLOGIA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930514297?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930514297. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 930514297
Marca: AVM DIGITAL CERTIFICADORA E TECNOLOGIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: A. V. MENEZES LTDA — AC
Classe: NCL 42Aluguel de computadores;Aluguel de servidores web;Aluguel de software de computador;Análise de sistemas [informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Armazenamento eletrônico de dados;Atualização de software de computador;Autenticação de dados [serviço de informática];Backup de dados off site;Consultoria em segurança de computadores;Consultoria em segurança de dados;Consultoria em software de computador;Consultoria em tecnologia da computação;Consultoria em tecnologia das telecomunicações;Emissão/validação de certificado digital;Instalação de software de computador;Provimento de assinaturas digitais [segurança informática];Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação de dados];Provimento de sistemas virtuais de computador por meio de computação em nuvem;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia de logon único para software on-line;Serviços de autenticação de usuário usando tecnologia para transações de comércio eletrônico;Software como serviço [saas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/11/2024RPI nº 2.809
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito: 22/05/2023
Procurador: MARCELA BRUNA DE OLIVEIRA