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INPIRPI 2.907NCL 09

A marca Axionis foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BELACOMPRASHOP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938648667
Classe
NCL 09
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 04/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938648667 é depositado por BELACOMPRASHOP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Axionis (processo 938648667), depositado em 04/04/2025 por BELACOMPRASHOP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Amplificador de som para automóvel;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Ap…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Axionis, uma anterioridade:

    • AXONIS840105215
    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840105215 (AXONIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 09 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    40dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Axionis?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938648667?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938648667. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938648667
Marca
Axionis
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BELACOMPRASHOP NEGOCIOS DIGITAIS LTDA — SP
Classe
NCL 09Adaptadores elétricos;Alarmes *;Alças para telefones celulares;Almofadas para fones de ouvido;Amplificador de som para automóvel;Anéis de dedo para segurar telefones celulares;Anéis de luz [ring lights] de selfie para smartphones;Anéis suportes para telefones celulares;Antenas;Aparelho de som para automóvel;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de telefone;Aparelhos para controle remoto;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para reprodução de som;Aparelhos para transmissão de som;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Balanças para pesar cartas;Balanças romanas;Básculas [balança para grandes pesos];Bastões de selfie [suportes manuais];Bolsas adaptadas para laptops;Bomba de medição;Bússolas;Cabos elétricos;Caixa [estojo] para telefone celular;Caixa de som;Câmaras escuras [fotografia];Câmera métrica [câmera fotogramétrica];Câmeras [fotografia];Câmeras cinematográficas;Câmeras de painéis de instrumentos;Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Câmeras termográficas;Carregador magnético e óptico;Carregadores de energia portáteis;Carregadores de pilhas e baterias;Carregadores para acumuladores elétricos;Carregadores para telefone celular;Cartões de memória para videogames;Cartuchos para videogames;Cavalo mecânico para projetor;Chaveiros eletrônicos [aparelhos de controle remoto];Controle eletrônico de acesso para portas interligadas;Controles de interface digital de instrumentos musicais enquanto interfaces de áudio;Controles de realidade virtual;Controles para servomotores;Controles para uso com computadores, exceto para videogames;Conversores elétricos;Cordões para telefones celulares;Diodo [válvula eletrônica que contém somente dois eletrodos: o catodo e a placa];Diodos emissores de luz [led];Diodos emissores de luz orgânicos [oled];Diodos emissores de luz quânticos [qled];Disco de jogo para videogame;Discos compactos de memória somente de leitura [cd-rom];Dispositivos para a projeção de teclados virtuais;Elementos gráficos baixáveis para telefones celulares;Emoticons baixáveis para telefones celulares;Equipamento para limpeza por ultrassom para uso laboratorial;Estojos para smartphones com teclado integrado;Filmes protetores adaptados para telas de computador;Filtro de linha [aparelho regulador de energia];Fita [cartucho] de jogo para videogame;Fitas para gravação de som;Fones de ouvido;Fones de ouvido para comunicação remota;Gasômetros [instrumentos de medição];Gimbals para câmeras digitais;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Instalações elétricas para controle remoto de operações industriais;Instrumento de controle para caldeira;Instrumentos para controle de caldeira;Kits hands-free para telefones;Lâmpadas de flash [fotografia];Lâmpadas de lastro;Lâmpadas ópticas;Lâmpadas para quarto escuro [fotografia];Lanterna para sinal de navio;Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Lanternas para smartphones;Laptops;Laser, exceto para uso médico;Leitores [equipamentos de processamentos de dados];Máquina de edição de som e imagem;Máquinas de somar;Máquinas para pagamento com cartão de crédito;Mastros para antenas sem fio;Megafones;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Mouses com trackball [periféricos de computador];Óculos de realidade aumentada [head mounted displays];Óculos de realidade virtual [head mounted displays];Painéis [displays] numéricos eletrônicos;Painéis de comando [eletricidade];Para-sol [parte de câmera fotográfica];Películas protetoras adaptadas para smartphones;Projetores de diapositivos [slides] [cromos];Projetores de slides [diapositivos] [cromos];Projetores de vídeo;Protetores de tela para telefones celulares;Recarregador de energia [bateria];Receptor de som;Receptores de telefone;Selecionador de som [aparelho];Suporte para disco;Suporte para televisão, vídeo e som com giro horizontal;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes com rastreador de movimentos para câmeras;Suportes de telefone para carros;Suportes magnéticos para dados;Suportes ópticos para dados;Suportes para bobinas elétricas;Suportes para chapas escuras [fotogafia];Suportes para chapas escuras [fotografia];Suportes para gravação de som;Suportes para retortas;Tablets;Tapetes [suporte] para painel de veículo adaptados para telefones celulares e smartphones;Teclados de computador;Telas [fotografia];Telas de projeção;Telas fluorescentes;Telefones celulares;Telefones sem fio;Teleprompters;Toques baixáveis para telefones celulares;Tripés para câmeras;Videofones;Walkie-talkies;Câmera de Segurança; Controle de Vídeo Game; Repetidor de Wi-fi; Suporte para computador; Temporizador;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
04/04/2025
Procurador
Helena Gusmão Leite