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INPIRPI 2.848NCL 35

A marca AZULSUL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AZUL VEÍCULOS E IMÓVEIS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AZULSUL (processo 928539555), depositado em 03/11/2022 por AZUL VEÍCULOS E IMÓVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOVOS E SEMINOVOS; GESTÃO DE FRANQUIA; (DA CLASSE 35);”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AZULSUL, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • Seguro por assinatura Azul Seguros926044036

    NCL 36 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • Azul Seguros Seguro por assinatura926046381

    NCL 36 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • Seguro de carro por assinatura Azul Seguros926040340

    NCL 36 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

  • AZUL SEGUROS AZUL VEÍCULO830056564
  • AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA830056726
  • Azul Seguros Seguro de carro por assinatura926045814

    NCL 36 · AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS · registro concedido (RPI 2.732)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de c…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926044036 (Seguro por assinatura Azul Seguros), Processo 926046381 (Azul Seguros Seguro por assinatura), Processo 926040340 (Seguro de carro por assinatura Azul Seguros), Processo 830056564 (AZUL SEGUROS AZUL VEÍCULO), Processo 830056726 (AZUL SEGUROS AZUL ASSISTÊNCIA) e Processo 926045814 (Azul Seguros Seguro de carro por assinatura). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AZULSUL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928539555?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928539555. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928539555
Marca
AZULSUL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AZUL VEÍCULOS E IMÓVEIS LTDA — RS
Classe
NCL 35COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOVOS E SEMINOVOS; GESTÃO DE FRANQUIA; (DA CLASSE 35);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
03/11/2022
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME